Autor: Walter Capanema
-
STJ: Explorando o Mundo da Propriedade Industrial e Concorrência Desleal
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso que levanta questões cruciais sobre a proteção de nomes empresariais e concorrência desleal no ambiente digital. No centro da disputa, estava a utilização da ferramenta Google AdWords com nomes empresariais de empresa concorrente como palavra-chave, e se isso implicava em uso indevido e prática de…
-
Proteção Online e Responsabilidade: Decisão Judicial do TJRJ
Caros colegas, Hoje, gostaria de compartilhar com vocês uma recente decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que aborda questões cruciais sobre a responsabilidade dos provedores de acesso à internet e a proteção contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo online. No caso em questão, uma ação de obrigação de…
-
Decisão do TST: juiz pode obter provas da Internet
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu uma decisão marcante ao rejeitar o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal, que questionava uma decisão que reconheceu o direito à contratação de um advogado. O diferencial aqui é que o reconhecimento desse direito foi baseado em informações obtidas pelo juiz em uma pesquisa na internet,…
-
TJRJ: Responsabilidade Civil e o “Golpe do Serasa”
Importante julgado sobre a responsabilidade civil pelo “Golpe do Serasa” Neste caso recente, um indivíduo recebeu uma mensagem no WhatsApp, alegando ser do SERASA, solicitando um pagamento para quitar uma dívida aparente. Confiantemente, ele efetuou o pagamento. No entanto, logo se tornou evidente que o contato era falso e não tinha nenhuma relação com o…
-
TST: Licitude da gravação clandestina realizada por um dos interlocutores
O Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para comprovar que recebia valores “por fora” da reclamada. A decisão é muito importante, pois reafirma que a gravação realizada por um dos interlocutores para comprovar fatos de seu interesse não afronta o devido processo legal. O motorista, autor…
-
STJ: Responsabilidade da OLX e fraude
Gostaria de compartilhar com vocês uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abordou a questão da responsabilidade de plataformas de comércio eletrônico em casos de fraude praticadas por terceiros No caso (REsp n. 2.067.181/PR), a ação envolvia a aquisição de um veículo clonado anunciado à venda na plataforma OLX.…
-
STJ: Ransomware e competência federal
Gostaria de compartilhar uma decisão recente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lança luz sobre a competência em casos de ransomware.A relevância desse precedente se dá não apenas pela resolução do caso em questão, mas também por sua contribuição à jurisprudência no âmbito da cibercriminalidade. O conflito negativo de competência (CC…